Geração distribuída deve movimentar até R$ 35 bilhões em 2022

Uma vez aprovado, o Projeto de Lei n° 5829/2019, que baliza o Marco Legal da Energia Fotovoltaica, responsável geração própria de energia a partir de fontes renováveis no Brasil, com até 5 megawatts, trará um novo impulso para o setor solar, sendo que a previsão para 2022, e uma movimentação de R$ 35 bilhões.

Isso porque, sem as inexatidões que pairavam sobre o mercado até então, a previsão é de mais segurança jurídica atrelada à aceleração dos investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências, empresas e indústrias no País.

O texto final do PL aprovado mantém as regras atuais até 2045 para os pioneiros e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da lei no Diário Oficial. O material também contempla um período de transição para quem entrar após os 12 meses com a possibilidade de pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B).

Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética-CNPE e a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL têm 18 meses, a partir da publicação da lei, para definir os procedimentos e o reconhecimento dos custos da geração distribuída a serem concretizados após a fase de transição.

Repercussões positivas

Na visão do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica-Absolar, Rodrigo Sauaia, haverá um alavancar da energia solar no Brasil. “O PL aprovado manteve os principais elementos do texto já apreciado na Câmara dos Deputados e as emendas inseridas em nada alteram a essência do Marco Legal. A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, diz, acrescentando. “A energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”.

Ainda, no parecer da vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, o Marco Legal ajuda a amenizar as sequelas da pior crise hídrica no setor elétrico vivenciada pelo Brasil nos últimos 91 anos, e contribui para a redução da conta de luz de todas as pessoas, empresas e indústrias. “Além de limpa, essa energia é competitiva e de rápida instalação, trazendo uma economia de até 90% nos gastos com a conta de luz”.

DOC Contabilidade disponibiliza serviços contábeis e tributários às empresas do setor de energia solar

Outra novidade, já para 2022, é que deverá haver um impulso no mercado de franquias na área de instalação e projetos solares em telhados, fachadas e pequenos terrenos no Brasil, como explica o diretor presidente da DOC Contabilidade Empresarial, Domingos Orestes Chiomento: “Sem dúvida, com a aprovação do Marco Legal da energia fotovoltaica, haverá uma significativa ampliação dos investimentos no País, o que poderá estimular a entrada de novos empreendedores no segmento de energia solar no Brasil”.

Para atender a essa expectativa do mercado, a DOC Contabilidade montou um Centro de Inteligência Contábil e Tributário voltado ao segmento fotovoltaico, a fim de dar toda a assistência aos novos empreendedores e aos que já militam nessa área. Para mais informações entre em contato e faça um orçamento sem compromisso. Acesse: doccontabilidade.com.br, ou ligue: 55 11 2198.3766.

Tramitação do Projeto No Brasil, a geração própria de energia fotovoltaica possui mais de 7,5 GW de potência instalada, o que representa mais da metade da capacidade da usina de Itaipu.

Com a aprovação no Senado Federal, o PL nº 5829/2019, de autoria do deputado Silas Câmara, e relatoria de Lafayette de Andrada [Câmara] e de Marcos Rogério [Senado], retorna à Câmara dos Deputados para apreciação das mudanças feitas pelos senadores. Em decorrência do recesso parlamentar, a previsão é que o material seja analisado a partir de fevereiro, no próximo ano legislativo.